Versão 1.0 Data 13 de maio de 2019

O presente Aviso Legal regula as condições de utilização e navegação da Plataforma Web https://www.ilunionhotels.com/ (doravante, "a Plataforma").
O acesso, a navegação e a utilização da Plataforma implicam a condição de utilizador da mesma (doravante, "o utilizador") e, por conseguinte, a aceitação expressa e sem reservas por parte do utilizador de todos os termos e condições contidos no presente Aviso Legal, razão pela qual recomendamos a sua leitura atenta, de modo a que, caso não concorde, tal como acontece com a política de privacidade e cookies a que a mesma está sujeita, será suficiente não a aceitar através dos meios disponibilizados para tal efeito, o que impedirá a utilização da Plataforma, dos serviços e funcionalidades disponíveis através da mesma.

1. INFORMAÇÕES GERAIS.

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informamos que o titular da Plataforma é ILUNION HOTELS, S.A. (doravante, "ILUNION HOTELS" ou "nós"), sociedade de capitais devidamente inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 33.430, Folha 219, Página M-106095, Secção 8, Inscrição 252, com o NIF A-80546088, e domiciliada em c/Albacete, 3, Edificio Torre Ilunion, CP 28027 - Madrid.

Endereço de correio eletrónico: dpd@ilunion.com
Telefone: +34 902 42 42 42/91 108 13 96

2. PLATAFORMA WEB: UTILIZAÇÃO, OBJECTIVO E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL.

A Plataforma é um mecanismo adicional de apoio e comunicação que a ILUNION HOTELS coloca à disposição dos utilizadores. Por conseguinte, as principais funcionalidades da Plataforma são aproximar a rede da ILUNION Hotels e todos os serviços que esta oferece aos seus clientes.

No que diz respeito à Plataforma, esta também está sujeita à legislação espanhola, sendo aplicável a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico. Da mesma forma, o tratamento de dados pessoais está sujeito à regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados. Para mais informações, poderá consultar a nossa política de privacidade e de cookies.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

O acesso a todas as funcionalidades disponíveis nesta Plataforma implica a aceitação de todas e cada uma das presentes condições, bem como de quaisquer outras que possam ser estabelecidas, modificadas e/ou ampliadas devido a necessidades presentes ou futuras do Serviço. A ILUNION HOTELS está autorizada a modificar a qualquer momento o conteúdo das presentes condições, bem como os serviços e funcionalidades disponíveis através da Plataforma, entendendo-se que será suficiente a publicação de tais alterações através deste meio, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador aceitar ou não tais alterações. Em caso de não aceitação, tal poderá impedir a utilização da Plataforma e de todas ou algumas das funcionalidades disponíveis através da Plataforma.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Plataforma, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponíveis a partir da mesma, em conformidade com a legislação aplicável em cada altura, as presentes condições, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

De modo geral, o acesso às diferentes funcionalidades existentes na Plataforma dependerão do perfil do utilizador em questão, que deverá registar-se e proceder ao registo prévio correspondente através de um sistema de palavras-passe que lhe serão atribuídas e que poderá modificar a qualquer momento, responsabilizando-se pela sua custódia e encontrando-se estritamente proibida a sua cedência a terceiros não autorizados.

Por conseguinte, o utilizador compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para manter a confidencialidade dos sistemas ou códigos de acesso e de verificação estabelecidos relativos à Plataforma, ficando a ILUNION Hotels isenta de qualquer responsabilidade por negligência, descuido ou utilização indevida por parte do utilizador ou de terceiros neste âmbito.

Além disso, o utilizador da Plataforma compromete-se a:

- Garantir a autenticidade, veracidade, atualidade e exatidão de todos os dados comunicados através da Plataforma, sendo o utilizador o único responsável se tal não ocorrer.

- Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins e funcionalidades disponibilizados para tal efeito pela ILUNION HOTELS, estando o utilizador proibido de utilizar a Plataforma para qualquer outro fim ou meio.

- Fazer uma utilização lícita e legítima da Plataforma, evitando a utilização não autorizada, fraudulenta, ilegal ou ilegítima da mesma e/ou dos conteúdos e informações disponibilizados através da mesma, evitando infringir o presente Aviso Legal e a normativa aplicável, e evitando lesar os direitos e interesses legítimos da ILUNION HOTELS ou de qualquer outro terceiro que possa ser afetado como consequência de tal atuação.

- Não causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da Plataforma, dos seus fornecedores ou de terceiros, nem tentar violar as medidas de segurança ou de autenticação da Plataforma, não realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura ou no ambiente de comunicações relacionados com a Plataforma e o Serviço, atacando-os de qualquer forma. A ILUNION HOTELS poderá adotar todas as medidas preventivas ou corretivas que sejam necessárias para proteger os seus interesses, a fim de garantir o correto funcionamento da Plataforma, do Serviço e das suas funcionalidades específicas.

- Não introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos, tais como vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros nocivos.

- Não tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da ILUNION HOTELS, ou sob a sua responsabilidade, ou de terceiros fornecedores e outros utilizadores.

- Em particular, e a título meramente exemplificativo e não limitativo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, dados, conteúdos ou mensagens que possam constituir uma violação dos direitos da ILUNION HOTELS ou de terceiros.

- Aceder sem autorização ou interagir com uma identidade falsa, assumindo ou não a identidade de terceiros, utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa gerar confusão ou induzir ao erro relativamente à correta identificação do utilizador em questão.

5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos da ILUNION HOTELS na Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, apresentação, áudio e vídeo, se inseridos) são propriedade exclusiva da ILUNION HOTELS ou de terceiros que tenham autorizado expressamente a ILUNION HOTELS para esse efeito.

O acesso ou a navegação na Plataforma não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial dos referidos direitos, exceto se expressamente estabelecido por escrito.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Plataforma são reservados e, em particular, é proibido alterar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos nesta incluídos para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita dos respetivos proprietários.

O utilizador que violar estas limitações e proibições reconhece que assume a responsabilidade exclusiva a este respeito, deixando ilesos a ILUNION HOTELS ou qualquer outro terceiro que possa ser afetado pelas ações do utilizador.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

A ILUNION HOTELS não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento da Plataforma. Além disso, em nenhuma circunstância será responsável por quaisquer danos que possam resultar de:

a) Interrupção do funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nos sistemas ou mecanismos que permitem o seu funcionamento;

b) A inadequação da Plataforma às necessidades específicas dos utilizadores e;

c) Outros danos que possam ser causados por terceiros através de interferências não autorizadas e alheias ao controlo da ILUNION HOTELS.

A ILUNION HOTELS não garante a ausência de vírus ou outros elementos na Plataforma introduzidos por terceiros alheios à ILUNION HOTELS que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos, ficheiros e arquivos armazenados nos seus sistemas.

A ILUNION HOTELS adotará diversas medidas para proteger a Plataforma e os seus conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não tenham acesso ao tipo de utilização da Plataforma pelo utilizador ou às condições, caraterísticas e circunstâncias em que essa utilização é feita. Consequentemente, não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam resultar de tal acesso não autorizado.

A ILUNION HOTELS reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, o acesso aos utilizadores que, na sua opinião, não cumpram as normas de utilização da Plataforma e de exercer as medidas legais oportunas, sem que isso dê lugar a qualquer direito de indemnização a favor do utilizador que possa ser afetado.

A ILUNION HOTELS não será responsável, em caso algum, pela utilização que os utilizadores e/ou terceiros possam fazer da Plataforma, nem pelos danos que daí possam resultar.

A ILUNION HOTELS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização dos serviços e conteúdos por parte dos utilizadores, ou que possam ser devidos à falta de informação, exatidão ou falta de veracidade das informações que estes facultem no âmbito da Plataforma e do Serviço, e em particular, ainda que não exclusivamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à usurpação da identidade de um terceiro por parte de um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou ação realizada através da Plataforma.

7. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Qualquer litígio relacionado com o presente Aviso Legal será submetido à jurisdição espanhola, aceitando as partes expressamente submeter-se à jurisdição do tribunal do domicílio do consumidor/utilizador, exceto se a normativa aplicável estabelecer a competência de outros tribunais para estes efeitos.

8. ALTERAÇÃO DO AVISO LEGAL.

A ILUNION HOTELS reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal para o adaptar a futuros desenvolvimentos legislativos, doutrinais ou jurisprudenciais que possam ser aplicáveis, ou por motivos técnicos, operacionais, comerciais, empresariais e de negócio, informando previamente e de forma razoável os utilizadores das alterações que possam ocorrer, sempre que possível. Em qualquer caso, recomenda-se que, sempre que aceder a esta Plataforma, leia este Aviso Legal em pormenor.

Em caso de dúvidas sobre o presente Aviso Legal, o utilizador poderá contactar a ILUNION HOTELS através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@ilunion.com